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Lucas Brustolin Pezzi
Publicações
(
16
)
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Artigos (16)
Lucas Brustolin Pezzi
Artigo ·
há 2 anos
Improbidade administrativa: efeitos da nova lei em relação aos processos judiciais em tramitação
No dia 25 de outubro de 2021, entrou em vigor a Lei 14.239/21, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa ( LIA - Lei 8.429 /92). As mudanças trazidas pela nova legislação são de importância...
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Lucas Brustolin Pezzi
Artigo ·
há 3 anos
Direitos do Produtor Rural: direito ao alongamento ou prorrogação da dívida com natureza de Crédito Rural
Em artigo anterior , vimos que diversos mecanismos foram criados para facilitar a permanência, o desenvolvimento e a proteção do homem do campo, sendo o CRÉDITO RURAL um deles. Vimos que esse crédito...
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Lucas Brustolin Pezzi
Artigo ·
há 3 anos
Direitos do Produtor Rural: cuidados nas operações de Crédito Rural
A atividade rural é essencial para o desenvolvimento dos povos, pois é através dela que se produz alimentos em larga escala para satisfazer as necessidades humanas. O seu exercício, contudo, é de...
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Lucas Brustolin Pezzi
Artigo ·
há 4 anos
A captação ilícita de sufrágio e a corrupção no processo eleitoral.
O voto representa um dos principais instrumentos de participação popular na tomada de importantes decisões para a nação. Não foi por nada que o Constituinte esculpiu, no art. 60, §4°, II, da CF/88, o...
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Lucas Brustolin Pezzi
Artigo ·
há 4 anos
Efeitos do ato de improbidade administrativa nas condições de elegibilidade e nas causas de inelegibilidade – Parte 1
Entre os dias 31 de agosto a 26 de setembro serão realizados os registros de candidaturas. É nesse momento que se analisa a presença das condições de elegibilidade (condições que devem estar...
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Lucas Brustolin Pezzi
Artigo ·
há 4 anos
Contrato de fiança: regras quanto à penhorabilidade do bem de família do fiador de contrato de locação de imóvel.
Dentro do direito contratual, o contrato de fiança é um tema que se destaca. Em razão de ter bastante aplicabilidade prática, é sempre oportuno conhecer o entendimento das Cortes Superiores em...
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Lucas Brustolin Pezzi
Artigo ·
há 4 anos
Plano de saúde: regras quanto à negativa de cobertura caso o plano alegue que a doença é preexistente à assinatura do contrato.
No artigo de hoje abordaremos o contrato de plano de saúde e quais as consequências da conduta do beneficiário que, no ato da contratação, não informa que é possuidor ou sofredor de determinada...
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Lucas Brustolin Pezzi
Artigo ·
há 4 anos
O foro por prerrogativa de função na jurisprudência do STF e o caso "Flávio Bolsonaro".
Na última semana, um assunto que tomou conta do noticiário e causou grandes discussões políticas e jurídicas foi a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJ/RJ, que concedeu...
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Lucas Brustolin Pezzi
Artigo ·
há 4 anos
Estupro de menor de 14 anos
Nesta semana abordarei o tema estupro de vulnerável, com análise voltada às vítimas menores de 14 anos. Antes de prosseguir, contudo, reconheço que essa temática causa desconforto a muitas pessoas;...
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Lucas Brustolin Pezzi
Artigo ·
há 4 anos
Acidente causado por motorista embriagado: as consequências jurídicas nos contratos de seguro de veículo, de responsabilidade civil e de vida.
1. Introdução Hoje abordaremos a questão da responsabilidade da seguradora em pagar a indenização prevista no contrato de seguro quando o sinistro envolver condutor em estado de embriaguez. Esse...
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