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Lucas Brustolin Pezzi

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Lucas Brustolin Pezzi

Artigo · há 4 anos

O pagamento do adicional de insalubridade ao servidor público municipal quando ausente regulamentação legal: a sobreposição do princípio da dignidade da pessoa humana ao princípio da legalidade

RESUMO O advento da Constituição Federal de 1988 é fruto do amadurecimento histórico. As grandes atrocidades humanas e as arbitrariedades praticadas pelo Estado no passado fizeram com que o...

Lucas Brustolin Pezzi

Artigo · há 4 anos

O dever imposto ao credor de mitigar as próprias perdas como decorrência lógica do princípio da boa fé objetiva

INTRODUÇÃO Uma das grandes evoluções elencadas pela doutrina, de forma ampla, com o advento do Código Civil de 2002 , foi a inclusão de cláusulas gerais e de conceitos indeterminados em seu corpo...

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Comentários

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Lucas Brustolin Pezzi

Comentário · ano passado

O pagamento do adicional de insalubridade ao servidor público municipal quando ausente regulamentação legal: a sobreposição do princípio da dignidade da pessoa humana ao princípio da legalidade

Lucas Brustolin Pezzi · há 4 anos

Fico feliz em saber disso, Allana!
Abraço!

Lucas Brustolin Pezzi

Comentário · ano passado

O pagamento do adicional de insalubridade ao servidor público municipal quando ausente regulamentação legal: a sobreposição do princípio da dignidade da pessoa humana ao princípio da legalidade

Lucas Brustolin Pezzi · há 4 anos

Obrigado, Renata!
Abraço!

Lucas Brustolin Pezzi

Comentário · ano passado

O dever imposto ao credor de mitigar as próprias perdas como decorrência lógica do princípio da boa fé objetiva

Lucas Brustolin Pezzi · há 4 anos

Obrigado, Silvio!
Abraço!

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Recomendações

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Jose Carlos Araujo de Melo

Comentário · há 5 meses

O pagamento do adicional de insalubridade ao servidor público municipal quando ausente regulamentação legal: a sobreposição do princípio da dignidade da pessoa humana ao princípio da legalidade

Lucas Brustolin Pezzi · há 4 anos

É fato e verdadeira a polemica envolvendo o pagamento do adicional de insalubridade, não só para os servidores público municipais, como também para os estaduais e federais. Simplesmente pela omissão da administração pública, contando com a complacência do judiciário em alguns casos concretos. Ora, se o servidor trabalha em condições insalubres e perigosas, cabe a administração, sem precisar de requerimento administrativo ou ação judicial, providenciar os meios de proteção e o grau de insalubridade para cada setor, pagando dignamente o que o servidor tem direito, sem que seja necessário, estar peregrinando atras de um direito consagrado na Constituição Federal.

Renata Silva

Comentário · ano passado

O pagamento do adicional de insalubridade ao servidor público municipal quando ausente regulamentação legal: a sobreposição do princípio da dignidade da pessoa humana ao princípio da legalidade

Lucas Brustolin Pezzi · há 4 anos

Excelente trabalho, espero que este artigo, sirva para mudar o entendimento jurídico firmado acerca do tema, pois considerando a CF/88, em toda sua magnitude, há direitos sendo violados, pelo simples fato de ser benéfico a administração pública, seja ela municipal, estadual ou federal.

Allana Teixeira

Comentário · ano passado

O pagamento do adicional de insalubridade ao servidor público municipal quando ausente regulamentação legal: a sobreposição do princípio da dignidade da pessoa humana ao princípio da legalidade

Lucas Brustolin Pezzi · há 4 anos

Artigo brilhante, me deu uma luz na argumentação de uma ação!
Parabéns.

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